Termos de
Serviço On-line do Google AdSense
1. Bem-vindo
ao Google AdSense.
Agradecemos por seu interesse
em nossos serviços de busca e anúncios (os
“Serviços”)
Ao utilizar nossos
Serviços, você concorda com estes termos (os
"Termos
do Google AdSense"),
os Regulamentos do Programa Google
AdSense e
as Diretrizes de Marca da
Google (coletivamente, o
"Contrato").
Se houver algum conflito, e na medida de tal conflito, os Termos do Google
AdSense prevalecerão sobre quaisquer outros termos do Contrato. Por
favor, leia atentamente o Contrato.
Conforme utilizado no Contrato,
"você" ou "editor" significa o indivíduo ou entidade que utiliza
os Serviços (e/ou qualquer indivíduo, entidade ou entidade
sucessora, agência ou rede agindo em seu nome), "nós" ou
"Google" significa Google Inc. e "partes" significa você e a
Google.
2. Acesso aos
Serviços. Contas do Google AdSense
Seu uso dos Serviços
está sujeito a sua criação e a nossa
aprovação de uma conta do Google AdSense (uma
"Conta"). Temos o direito de recusar ou limitar
seu acesso aos Serviços. Ao enviar uma solicitação para
utilizar os Serviços, se você for um indivíduo,
declarará que tem ao menos 18 anos de idade. Você poderá
ter somente uma Conta.
Ao se inscrever no Google
AdSense, você permite que a Google veicule, conforme aplicável,
(i) anúncios e outros conteúdos ("Anúncios"),
(ii) caixas e resultados de pesquisa da Google e (iii) consultas de pesquisa
relacionadas e outros links para seus websites, aplicações para
dispositivos móveis, tocadores de mídia, conteúdo para
dispositivos móveis e/ou outras propriedades aprovadas pela Google
(cada uma individualmente, uma "Propriedade").
Além disso, você concede à Google o direito de acessar,
indexar e armazenar em cache as Propriedades, ou qualquer parte delas,
incluindo por meios automatizados. A Google pode recusar-se a prestar os
Serviços a qualquer Propriedade.
Qualquer Propriedade que for um
software aplicativo e acessar nossos Serviços (a) poderá
requerer aprovação prévia da Google, por escrito, e (b)
deverá obedecer aos Princípios de Software
da Google.
3. Utilização
de nossos Serviços
Você poderá
utilizar nossos Serviços somente conforme permitido por este Contrato
e quaisquer leis aplicáveis. Não utilize nossos Serviços
de forma indevida. Por exemplo, não interfira em nossos
Serviços nem tente acessá-los usando um método diferente
que não seja a interface e as instruções que
fornecemos.
Você poderá
interromper seu uso de qualquer Serviço a qualquer momento removendo o
código relevante de suas Propriedades.
4. Mudanças em nossos
Serviços. Modificações no Contrato
Estamos constantemente mudando
e melhorando nossos Serviços. Podemos adicionar ou remover
funcionalidades ou características dos Serviços a qualquer
momento, e também podemos suspender ou interromper um Serviço
completamente.
Podemos modificar o Contrato a
qualquer momento. Publicaremos quaisquer modificações nos
Termos do Google AdSense nesta página e quaisquer
modificações nos Regulamentos do Programa Google AdSense ou nas
Diretrizes de Marca da Google em suas respectivas páginas. As
modificações não serão aplicadas retroativamente
e geralmente entrarão em vigor 14 dias depois de serem publicadas. No
entanto, mudanças relativas a novas funções de um
Serviço ou modificações feitas por razões legais
entrarão em vigor imediatamente. Se você não concordar
com os termos modificados no Contrato, terá que parar de usar os
Serviços afetados.
5. Pagamentos
Observada esta Cláusula
5 e a Cláusula 10 destes Termos do Google AdSense, você
receberá um pagamento relacionado ao número de cliques
válidos nos Anúncios exibidos em suas Propriedades, o
número de impressões válidas de Anúncios exibidos
em suas Propriedades ou outros eventos válidos realizados em
conexão com a exibição de Anúncios em suas
Propriedades, em cada caso, conforme determinado pela Google.
Exceto em caso de
rescisão, você será pago até o final do mês
imediatamente seguinte a qualquer mês em que o saldo obtido em sua
Conta seja igual ou exceda o limite de
pagamento aplicável. Se você
implementar Serviços de busca, nossos pagamentos poderão ser
compensados por quaisquer taxas aplicáveis a tais
Serviços.
Exceto se expressamente
autorizado por escrito pela Google, você não poderá
celebrar qualquer tipo de contrato com terceiros de acordo com o qual esse
terceiro receberá pagamentos feitos a você de acordo com esse
Contrato ou outro benefício financeiro em relação aos
Serviços.
Os pagamentos serão
calculados exclusivamente com base em nossa contabilidade. Seus pagamentos
poderão ser ajustados para excluir quaisquer valores reembolsados ou
creditados aos anunciantes e quaisquer valores decorrentes de atividades
inválidas, conforme determinado pela Google a seu exclusivo
critério. Atividades inválidas são determinadas pela
Google em todos os casos e incluem, mas não se limitam a, (i) spam,
consultas inválidas, impressões inválidas ou cliques
inválidos nos Anúncios gerados por qualquer pessoa,
bot, programa automatizado ou dispositivo
similar, incluindo através de quaisquer cliques ou impressões
provenientes de seus endereços IP ou computadores sob seu controle,
(ii) cliques solicitados ou impressões geradas por pagamento de
dinheiro, falsidade ideológica ou pedidos de usuários finais
para clicar em Anúncios ou tomar outras ações, (iii)
Anúncios veiculados para usuários finais cujos navegadores
tenham o JavaScript desativado e (iv) cliques ou impressões misturados
a uma porção significativa das atividades descritas nos itens
(i, ii, e iii) acima.
Além de nossos outros
direitos e medidas, poderemos (a) reter e compensar eventuais pagamentos
devidos a você nos termos do Contrato contra quaisquer taxas que
você nos deva sob o Contrato ou sob qualquer outro contrato ou (b)
exigir que você nos reembolse quaisquer valores que possamos ter pago
em excesso a você em períodos anteriores, no prazo de 30 dias de
qualquer fatura. Se você contestar qualquer pagamento ou
retenção relacionada aos Serviços, deverá
notificar a Google, por escrito, no prazo de 30 dias de tal pagamento. Se
não o fizer, qualquer reclamação relativa ao pagamento
contestado será considerada como renunciada. Se um anunciante cujos
Anúncios são exibidos em qualquer Propriedade não pagar
à Google, poderemos reter o pagamento ou cobrar de volta de sua Conta
receitas passadas até 60 dias.
Para garantir o pagamento
adequado, você é responsável por fornecer e manter as
informações de pagamento e contato precisas em sua Conta.
Você é responsável por quaisquer despesas
bancárias indicadas por seu provedor de pagamentos.
6. Tributos
Em sua relação
com a Google, a Google é responsável por todos os tributos (se
houver) associados às transações entre a Google e os
anunciantes em conexão com anúncios exibidos nas Propriedades.
Você é responsável por todos os tributos (se houver)
associados aos Serviços, exceto tributos baseados na receita
líquida da Google. Todos os pagamentos da Google para você em
relação aos Serviços serão tratados como
incluindo tributos (se aplicáveis) e não serão
ajustados.
7. Propriedade Intelectual.
Recursos de Marca
Exceto se expresso de outra
forma no Contrato, nenhuma das partes adquirirá qualquer direito,
titularidade ou interesse em quaisquer direitos de propriedade intelectual
pertencentes à outra parte ou aos licenciantes da outra
parte.
Se a Google fornecer a
você software em conexão com os Serviços, nós
concederemos a você uma licença não exclusiva e
não sublicenciável para o uso de tal software. Essa
licença tem como único propósito permitir-lhe usar e
aproveitar os benefícios dos Serviços tal como fornecidos pela
Google, da forma permitida pelo Contrato. Além de distribuir
conteúdo por meio do SDK da AdMob, não é permitido
copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos
Serviços ou software incluso, nem fazer engenharia reversa ou tentar
extrair o código fonte do software, a menos que leis proíbam
tais restrições ou que você tenha nossa
autorização por escrito. Você não pode remover,
ocultar ou alterar o aviso da Google de direitos autorais, Recursos de Marca,
ou outros avisos sobre direitos de propriedade afixados ou contidos em
quaisquer serviços, software ou documentação da
Google.
Nós concedemos a
você uma licença não exclusiva e não
sublicenciável para usar nomes comerciais, marcas comerciais, marcas
de serviço, logotipos, nomes de domínio e outros elementos
distintivos de marca ("Recursos de
Marca") exclusivamente
em conexão com o uso dos Serviços e em conformidade com o
Contrato e as Diretrizes de Marca da Google. Nós podemos revogar essa
licença a qualquer momento. Quaisquer benefícios decorrentes de
seu uso dos Recursos de Marca da Google serão revertidos em
benefício da Google.
Podemos incluir seu nome e seus
Recursos de Marca em nossas apresentações, materiais de
marketing, listas de clientes e relatórios financeiros.
8. Privacidade
Nossa política de
privacidade explica como tratamos seus dados
pessoais e protegemos sua privacidade quando você usa nossos
Serviços. Ao utilizar nossos Serviços, você concorda que
a Google pode usar tais dados de acordo com nossa política de
privacidade.
Você garante que, sempre
que utilizar os Serviços, as Propriedades terão uma
política de privacidade claramente identificada e de fácil
acesso que ofereça aos usuários finais
informações claras e completas sobre os cookies,
informações específicas de dispositivos,
informações de localização e outras
informações armazenadas, acessadas ou recolhidas a partir dos
dispositivos de usuários finais em conexão com os
Serviços, incluindo, se aplicável, informações
sobre as opções de gerenciamento de cookie do usuário final. Você
usará esforços comercialmente razoáveis para garantir
que um usuário final permita o armazenamento e o acesso de
cookies,
informações específicas de dispositivos,
informações de localização ou outras
informações no dispositivo do usuário final em
conexão com os Serviços sempre que tal permissão for
exigida por lei.
9. Confidencialidade
Você concorda em
não divulgar Informações Confidenciais da Google sem
nosso consentimento prévio por escrito. "Informações
Confidenciais da Google"
incluem: (a) todos os softwares, tecnologias e documentações da
Google relativas aos Serviços, (b) taxas de clique ou outras
estatísticas relacionadas ao desempenho da Propriedade, conforme
aplicáveis aos Serviços, (c) a existência e as
informações sobre recursos beta de um Serviço e (d)
quaisquer outras informações disponibilizadas pela Google
marcadas como confidenciais ou que normalmente seriam consideradas como
confidenciais nas circunstâncias em que são apresentadas.
Informações Confidenciais da Google não incluem
informações que você já conhecia antes de sua
utilização dos Serviços, que se tornem públicas
sem sua culpa, que sejam desenvolvidas independentemente por você ou
que foram legalmente entregues a você por um terceiro. Não
obstante esta Cláusula 9, você poderá divulgar
precisamente a quantidade de pagamentos brutos da Google resultantes de sua
utilização dos Serviços.
10. Rescisão
Você pode rescindir o
Contrato a qualquer momento ao concluir o processo de cancelamento da
conta. O Contrato
será considerado encerrado dentro de 10 dias úteis, a contar do
recebimento de sua notificação pela Google. Se você
rescindir o Contrato e seu saldo for igual ou superior ao limite aplicável, pagaremos seu saldo
no prazo de aproximadamente 90 dias após o término do mês
em que o Contrato for encerrado. Qualquer saldo ganho abaixo
do limite aplicável permanecerá
não pago.
A Google pode, a qualquer
momento, rescindir o Contrato ou suspender ou cancelar a
participação de qualquer Propriedade nos Serviços por
qualquer motivo. Se rescindirmos o Contrato devido a sua
violação ou devido a atividades inválidas, poderemos
reter pagamentos ou cobrar valores de volta de sua Conta. Se você
violar o Contrato ou a Google suspender ou cancelar sua Conta, você (i)
não será autorizado a criar uma nova Conta e (ii) poderá
não receber autorização para monetizar conteúdos
em outros produtos da Google.
11. Indenização
Você concorda em
indenizar a Google, suas afiliadas, representantes e anunciantes por toda e
qualquer reivindicação de terceiros e responsabilidades
decorrentes de ou em conexão com a Propriedade, incluindo qualquer
conteúdo veiculado nas Propriedades que não seja fornecido pela
Google, seu uso dos Serviços ou sua violação de
quaisquer termos do Contrato. Os anunciantes da Google são terceiros
beneficiários dessa obrigação de
indenização.
12. Representações.
Garantias. Avisos Legais.
Você declara e garante
que (i) tem plenos poderes e capacidade para celebrar o Contrato, (ii)
você é o proprietário ou está legalmente
autorizado a agir em nome do proprietário de cada Propriedade, (iii)
você é o tomador de decisões técnicas e editoriais
em relação a cada Propriedade em que os Serviços
são implementados e tem controle sobre o modo como os Serviços
são implementados em cada Propriedade, (iv) a Google nunca rescindiu
anteriormente ou de outra forma desabilitou uma conta do Google AdSense
criada por você devido a sua violação do Contrato ou
devido a atividades inválidas, (v) a celebração ou
execução deste Contrato não irá violar qualquer
contrato que você tenha com terceiros ou quaisquer direitos de
terceiros e (vi) todas as informações fornecidas por você
à Google estão corretas e atualizadas.
EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE
DISPOSTO NO CONTRATO, NÃO PROMETEMOS NADA SOBRE OS SERVIÇOS.
POR EXEMPLO, NÃO ASSUMIMOS NENHUM COMPROMISSO QUANTO AOS
CONTEÚDOS DOS SERVIÇOS, A FUNÇÃO
ESPECÍFICA DOS SERVIÇOS OU SUA LUCRATIVIDADE, CONFIABILIDADE,
DISPONIBILIDADE OU CAPACIDADE DE ATENDER A SUAS NECESSIDADES. NÓS
FORNECEMOS CADA SERVIÇO “NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA”.
NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI,
NÓS EXCLUÍMOS TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS, LEGAIS OU
IMPLÍCITAS. NÓS EXCLUÍMOS EXPRESSAMENTE AS GARANTIAS OU
CONDIÇÕES DE NÃO VIOLAÇÃO,
COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO
ESPECÍFICO.
13. Limitação de
Responsabilidade.
NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI,
EXCETO PARA QUAISQUER OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO
DESCRITAS NESTE INSTRUMENTO OU SUA VIOLAÇÃO DE QUALQUER DIREITO
DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, OBRIGAÇÕES DE CONFIDENCIALIDADE
E/OU INTERESSES PROPRIETÁRIOS RELATIVOS AO CONTRATO, (i) EM
HIPÓTESE ALGUMA QUALQUER PARTE SERÁ RESPONSÁVEL, DE
ACORDO COM O CONTRATO, POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS,
INDIRETOS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, DEVESSEM AS PARTES OU NÃO TER
CONSCIÊNCIA OU TER SIDO INFORMADAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE REFERIDO
DANO E (ii) A RESPONSABILIDADE AGREGADA DE CADA PARTE, DE ACORDO COM ESTE
CONTRATO, É LIMITADA AO VALOR LÍQUIDO RECEBIDO E RETIDO POR TAL
PARTE EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO DURANTE O PERÍODO DE
TRÊS MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA DA
RECLAMAÇÃO. Cada parte reconhece que a outra parte celebrou o
Contrato confiando nas limitações de responsabilidade descritas
neste instrumento e que tais limitações são a base
essencial da barganha entre as partes.
14. Disposições
Gerais.
Acordo
integral. Alterações. Este Contrato constitui nosso acordo
integral em relação a seu uso dos Serviços e substitui
qualquer acordo anterior ou contemporâneo relativo a este objeto. Este
Contrato poderá ser alterado (i) por documento escrito, assinado por
ambas as partes e declarando expressamente que o Contrato está sendo
alterado ou (ii) na forma descrita na Cláusula 4, se você
continuar a utilizar os Serviços após a
modificação do Contrato pela Google.
Cessão.
Você não poderá ceder ou transferir quaisquer de seus
direitos descritos neste Contrato.
Contratantes
independentes. As
partes são contratantes independentes, e este Contrato não
constitui relação de mandato, parceria ou joint
venture.
Inexistência de
terceiros beneficiários. Exceto conforme disposto na
Cláusula 11, não existem terceiros beneficiários deste
Contrato.
Renúncia.
A tolerância com o não cumprimento de qualquer dispositivo
contratual não constituirá renúncia.
Independência das
Disposições. Se qualquer disposição
deste Contrato for considerada nula ou ineficaz, o restante deste Contrato
permanecerá em pleno vigor e efeito.
Sobrevivência.
As Cláusulas 7, 9, 10,
11, 13 e 14 destes Termos do Google AdSense sobreviverão à
rescisão.
Lei
Aplicável. Arbitragem. Todas as reclamações
decorrentes de ou relacionadas a este Contrato ou aos Serviços
serão regidas pelas leis do Estado da Califórnia, exceto seus
princípios sobre conflitos de leis. As partes concordam que
tentarão de boa-fé dirimir, dentro de 30 (trinta) dias,
qualquer disputa relativa a este contrato (“Disputa”). Caso a Disputa não seja
solucionada dentro de 30 (trinta) dias após sua
instauração, tal Disputa deverá ser solucionada por
arbitragem promovida pelo Centro Internacional para Resolução
de Conflitos da Associação Americana de Arbitragem
(“AAA”), sendo conduzida de acordo com as
Regras Arbitrais Comerciais da AAA vigentes na data de assinatura deste
contrato. Haverá um árbitro selecionado por acordo entre as
Partes. A arbitragem será conduzida em inglês, e o local de
arbitragem será Santa Clara Country, Califórnia, EUA. As Partes
poderão, sem renunciar a qualquer remédio, de acordo com este
contrato, requerer a qualquer tribunal com jurisdição
competente qualquer medida cautelar ou conservatória
necessárias para proteger seus direitos ou propriedade até que
a Disputa seja resolvida. Qualquer decisão proferida pelo tribunal
arbitral será final e vinculante para as partes, podendo sua
execução ser interposta em qualquer tribunal de
jurisdição competente. O tribunal arbitral poderá
estabelecer medidas equitativas ou liminares em relação a
remédios e limitações estabelecidos neste contrato. Todo
o procedimento arbitral, incluindo a existência de quaisquer
procedimentos arbitrais e as informações reveladas no curso de
tais procedimentos arbitrais, serão considerados como
Informação Confidencial. As partes poderão, entretanto,
revelar tais informações a um tribunal competente, com a
obrigação de mantê-las em confidencialidade, conforme
necessário para executar qualquer sentença proferida pelo
tribunal arbitral.
Força
Maior. Nenhuma das
Partes será responsável por falhas ou atrasos no desempenho
quando eles forem causados por circunstâncias (por exemplo, desastres
naturais, atos de guerra ou terrorismo, motins, condições de
trabalho, ações do governo e distúrbios na Internet) que
estejam além do controle razoável da parte.
Comunicados.
Em conexão com seu uso do Serviço, poderemos contatá-lo
a respeito de anúncios de serviço, mensagens administrativas e
outras informações. Você poderá cancelar o
recebimento de alguns desses comunicados nas configurações de
sua Conta. Para informações sobre como contatar a Google,
acesse nossa página de
contato.
*
*
*
15. Termos de Serviços
Específicos
Se você optar por
implementar quaisquer dos Serviços abaixo em uma Propriedade,
concordará também com os termos adicionais identificados
abaixo:
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